aprovação do conselho

Senado aprova criação do Conselho Federal de Zootecnia

Foi aprovado hoje (10), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal.

Por conter “um vício de inconstitucionalidade” uma vez que não cabe ao Congresso e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.

A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existe atualmente 104 cursos de zootecnia no país que já formou 20 mil profissionais. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária.